Os presentes termos e condições regulam a utilização do site MEDIVIAGEM

O website foi criado, pertence e é operado pela MEDIVIAGEM LDA, pessoa coletiva número 504047477, com sede na Rua do Campo Alegre, 830, 8º andar, sala 36 – 4150-717 Porto e doravante apelidada de MEDIVIAGEM  ou “nós”.

1. Aceitação dos termos de utilização

O utilizador do website reconhece que ao utilizar este website aceita os seus termos de utilização.

2. Acesso ao website

A MEDIVIAGEM tem o direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar, parcial ou totalmente, definitiva ou temporariamente, o website ou qualquer um dos seus serviços, sem aviso prévio e sem que, por esse facto, advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os utilizadores.

A MEDIVIAGEM reserva-se o direito de tomar todas as providências para salvaguardar os seus direitos, no caso de violação ou tentativa de violação destes termos e condições, incluindo a possibilidade de suspender ou bloquear o acesso e utilização do site por parte do utilizador, sem que daí advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização para o utilizador.

3. Aquisição de produtos e serviços

No caso de Serviços Médios, a MEDIVIAGEM fornece informação completa sobre os serviços médicos e sobre os médicos, de forma a que o utilizador do website (doravante denominado “cliente”) tenha acesso às suas informações com vista à marcação online de consultas. Os médicos podem exibir fotos, mapas de localização, currículos, entre outras informações.

A expressão “cliente” aplicar-se-á, para efeitos dos presentes termos e condições, tanto aos utilizadores que pretendam aceder aos serviços médicos, produtos e outros serviços disponibilizados.

4. Passwords para a utilização do website

As passwords para a utilização do website criado pela MEDIVIAGEM LDA, são mediadas pelo mesmo website ou por qualquer outro meio de comunicação com o cliente. Para ter acesso a certas partes do website, são necessárias uma ou mais passwords. O Cliente assume inteira responsabilidade de manter as passwords em sigilo e de supervisioná-las corretamente, impedindo o acesso a essas passwords a terceiros. O Cliente concorda em assumir total responsabilidade pelas consequências económicas e outras resultantes de qualquer uso da password no site de MEDIVIAGEM LDA, bem como pelo uso de senhas pelo Cliente ou terceiros.

5. Informações do website

O website da MEDIVIAGEM LDA está em constante atualização e esforçar-se-á por assegurar uma operação confiável e para apresentar apenas informações precisas sobre este website. No entanto, é possível que o website contenha, por vezes, imprecisões ou erros técnicos, ou de outra categoria que possam complicar as operações do website a curto prazo. Por essas razões, a MEDIVIAGEM LDA não pode garantir 100% o funcionamento do website ou do seu conteúdo, informação ou software.

6. Responsabilidade

O Cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do website MEDIVIAGEM LDA.

Qualquer utilização dos conteúdos do site da MEDIVIAGEM LDA para fins que não aqueles a que se destinam, incluindo a utilização em violação do ponto 7. (Propriedade dos Conteúdo), assim como a violação, por parte do utilizador, de direitos de terceiros, será da única responsabilidade do Cliente, sendo este o responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à MEDIVIAGEM ou a quaisquer terceiros.

A precisão, exatidão,  veracidade ou completude dos dados ou informações sobre ofertas especiais, produtos ou serviços oferecidos através deste website, pelos parceiros da MEDIVIAGEM LDA é da responsabilidade destes e a MEDIVIAGEM LDA não é responsável pela falha ou má execução de outros fornecedores de produtos e/ou serviços que tenham sido oferecidos ao cliente através deste site, no âmbito das obrigações resultantes da legislação vigente e as condições de aquisição de serviços que são realizadas através deste site.

A MEDIVIAGEM LDA poderá disponibilizar links para páginas externas, pertencentes a outras entidades não sendo, em nenhum caso, responsável pelo seu conteúdo ou a operações. A utilização desses links é da inteira responsabilidade dos utilizadores.

A MEDIVIAGEM LDA também não é responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, nem garante a satisfação pretendida pelo cliente, com esses produtos ou serviços.

Os Clientes deste website concordam que a MEDIVIAGEM LDA não se responsabiliza por quaisquer dos erros descritos anteriormente.

7. Propriedade dos conteúdos

Todo o conteúdo deste website é de propriedade da MEDIVIAGEM LDA ou dos seus respetivos parceiros. É protegido pelas leis nacionais e internacionais referentes aos direitos por patentes e propriedade intelectual. Esta proteção inclui a montagem, produção, design, configuração, software, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e recursos de áudio, entre outros.

Os clientes do website comprometem-se a respeitar esses direitos e, portanto, de não copiar, reproduzir, modificar, transmitir, distribuir, publicar ou exibir nenhum conteúdo do website. Devem, ainda, abster-se de qualquer ação que possa violar os direitos de propriedade da MEDIVIAGEM LDA ou dos outros parceiros de produtos ou serviços neste website.

8. Alterações a estes termos e condições

A MEDIVIAGEM LDA. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou eliminar estes termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos.

Qualquer alteração deve ser comunicada ao cliente o mais rapidamente possível. Considera-se comunicação ao cliente a introdução da nova versão dos termos neste website. A utilização do website após a alteração dos termos e condições significa a aceitação por parte do cliente.

9. Dados pessoais

O Cliente consente desde o acesso ao website, na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a MEDIVIAGEM LDA insira e trate esses dados numa base de dados apropriada para o efeito.

O responsável pelo tratamento desses dados é a MEDIVIAGEM LDA, mas é ao Cliente que caberá o fornecimento, a manutenção, atualização e a veracidade dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos destinam-se à gestão de clientes e serviços disponíveis através da plataforma, bem como a ações de marketing da MEDIVIAGEM LDA.

A política de privacidade e de recolha e tratamento de dados pessoais, assim como os direitos ao dispor do titular dos dados, poderão ser consultados no perfil.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área do Porto, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

11. Informações de contacto

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: +351 91 7579740 (chamada para rede móvel nacional)

Morada: Rua do Campo Alegre, 830, 8º andar, sala 36 – 4150 – 717 Porto

E-mail: info@mediviagem.com

Política de Cancelamento e Devolução

1. Marcação e Realização de Consulta à Distância

À presente secção aplicam-se integralmente os termos de utilização do website MEDIVIAGEM, que podem ser consultados em Termos e Condições, assim como a política de privacidade, que pode ser consultada em Política de Privacidade.

A marcação de uma consulta à distância (doravante denominado “vídeo-consulta”) dá consentimento expresso à MEDIVIAGEM LDA para fornecer o serviço no horário definido. A consulta deve ser marcada através da plataforma da MEDIVIAGEM e será realizada por vídeo-conferência. O serviço de vídeo-consulta funciona em regime de pré-pagamento, devendo o Utilizador proceder ao pagamento da consulta no momento da marcação.

Após a marcação da vídeo-consulta, será notificado automaticamente pela nossa plataforma. As vídeo-consultas são aceites automaticamente, porém, o Profissional de Saúde, ou MEDIVIAGEM, podem, a seu critério, cancelar as mesmas. (ver Tabela 1).

A MEDIVIAGEM disponibiliza, na hora e data marcadas, um link de acesso à videoconferência, através do qual tanto o Utilizador como o Profissional de Saúde se poderão ligar. No entanto, a MEDIVIAGEM não se responsabiliza pela presença de ambas as partes no dia e hora marcados.

Na data e horas marcadas, é da responsabilidade do Utilizador aceder à plataforma disponibilizada pela MEDIVIAGEM para a vídeo-consulta, garantindo, de igual forma, que o seu equipamento (computador, laptop, smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel) é compatível com a plataforma e que cumpre com todas as especificidades técnicas para a realização da consulta.

Caso o Utilizador não aceda à plataforma de vídeo-consulta, o Profissional de Saúde aguardará 15 (quinze) minutos após a data e hora acordadas. Após este período, o Profissional de Saúde reserva-se ao direito do não comparecimento do Utilizador. Nesta situação, não lhe será restituído o valor pago pela vídeo-consulta.

2. Cancelamento e Reagendamento de Video-consultas

O Utilizador tem o direito de cancelar a sua marcação até 24 horas úteis antes da data e hora acordadas. Qualquer pedido de cancelamento que ocorra após o período estabelecido, implica a não restituição do valor total pago pela vídeo-consulta.

Caso o Utilizador cancele a vídeo-consulta no prazo a que tem direito (até 24 horas úteis antes da data e hora marcadas), a MEDIVIAGEM devolverá o valor recebido. 

No caso do cancelamento ser feito num período inferior a 24h e existir motivo de força maior, a consulta poderá ser reagendada.